07 fevereiro 2007

'Cala-te boca'


O segredo de justiça parece que é qualquer coisa que fica muito bem mas que ninguém sabe muito bem o que é. Pois leia-se a definição da Procuradoria Geral da República: "O Segredo de Justiça objectivamente considerado é, como todo e qualquer segredo, nuclearmente constituído por factos ou acontecimentos de que se tem conhecimento e devem permanecer ocultos para tutela de determinados interesses que a administração entende dever prosseguir".

Desta ignorância confrontada com interesses individuais ou mesmo jornalisticos, diga-se, não existe nenhum pudor em violar-se esta imposição legal, VITAL, relembre-se, para o bom e regular funcionamento dos processos e dos Tribunais enquanto garante dos sujeitos processuais e da Justiça. Não aceito a invocação de factores deontológicos da carreira jornalística quando esta mesma deontologia não respeita este mesmo factor na carreira jurídica pois, se um magistrado, funcionário, parte, perito, etc, está vinculado ao segredo de justiça pelas razões já enunciadas, óbviamente também o estará um jornalista senão pergunto: qual o efeito prático da imposição a uns e não a outros?

Daí que, aqui entre nós, eu defenda que nenhum valor é tão supremo ou soberano que se sobreponha ao de justiça. É esta o comando e regra de uma sociedade e não deverá, em caso algum, ser desrespeitada mas, se assim não acontecer, veremos, como vemos, 16 jornalistas sentados no banco dos reús recusando o leal dever de cooperação à justiça pois, quiçá, não andarão a informar bem os portugueses e, quem sabe, não haverá fonte alguma... E rematando, espero, sinceramente, estar enganada...