21 outubro 2006

... o mal pela raíz...


“Exemplo exemplificativo”: Decreto-Lei nº 16/2006 de 26 Janeiro, “A nomeação do subsecretário de Estado Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (…) determina a necessidade de proceder a uma alteração pontual à Lei Orgânica do XVII Governo…”.
Falemos então do Aparelho Estado.
Não gosto da crítica pela pura crítica e até admito que é sempre mais fácil falar na posição de oposição, passo a expressão, mas de facto uma das promessas eleitorais do actual Governo era a de cortar na despesa pública reduzindo o peso que o próprio aparelho Estado detém e fez disso fé junto dos eleitores. Parece-me que Governo após Governo, e aqui não se descartem culpas, esta carga pesada não tem diminuído, por vezes aumenta e as reformas, essas, passam ao lado e instala-se um medo inultrapassável de se por o dedo a cálculos nas subtracções à Orgânica do Estado. Um erro!
Depois de tantos cortes no que deveria ser a actuação do Estado junto do cidadão, continuamos a aguardar que o Eng.º Pinto de Sousa, mais conhecido por José Sócrates, aplique os cortes na dinâmica desta grande árvore que ganha cada vez mais força interna, pois está cada vez mais enraizada ao seu lugar(es). Se a mudança se efectivasse e passasse de promessa a realidade, eu daria a mão à palmatória e tiraria o chapéu mas, e sempre o mas, não acredito que se dê.
Num Governo com 16 ministros, com secretários de estado, subsecretários, subsecretários adjuntos, directores-gerais, directores de comissão, subdirectores, chefes de departamento, chefes de gabinete, subchefes de gabinete, chefes e subchefes de secção, poucos são, afinal, os lugares que sobram para o que deveria ser o normal funcionamento das instituições, ou seja, o dito, funcionário normal, de serviço, sem títulos nem nomeações.
Enquanto não houver uma dissolução deste Estado de coisas e o fundar de um novo, continuarei céptica às reformas e reformas das reformas que visam combater o défice.
Aliás, é esse o espírito que sinto no cidadão comum. Enquanto não se cortar a rama, não se poderá abalar o que está por baixo esperando que isso o sustente.
Parece-me ainda de salientar que este Governo deita “por terra” o combate à fraude fiscal, antes, incentivando-a. Eu explico a minha visão. Se os impostos aumentam, tanto os directos como os directos (como foi o caso do IVA), se as contribuições à previdência aumentam (principalmente para trabalhadores independentes), os reformados perdem benefícios, os anos de trabalho activo aumentam, corta-se na saúde, educação, maternidade e perdem-se direitos adquiridos, não se poderá, no mesmo passo, aceitar de bom agrado que os mesmos sacrifícios não se façam nos que ditam e gerem estes cortes. Sentindo-se usurpadas e enganadas e até, desmoralizadas, as pessoas deixam de ser "o contribuinte" para passar a não declarar “o tudo”, para não abater a parcela à segurança social e isto, porque não se vê a contrapartidas na utilização, sem ser onerosa, dos bens públicos.
Aliás, em questões de decisão financeira ao nosso PM vanglorio-o por este demonstrar ter um amplo conhecimento de Samuelson ao adoptar um estilo de decisor omnisciente, o que, este economista diz ser, um género de sabichão que sabe tudo, por outras palavras, é claro.
Aqui entre nós, não deixem de visitar, a título somente de curiosidade (e de exemplo ao que refiro neste tema), o site da direcção geral dos assuntos comunitários apenso ao ministério dos negócios estrangeiros:
www.min-nestrangeiros.pt/mne/portugal/dgac.html
E que tal cortar-se o mal pela raiz?
Entretanto, aqui entre nós
, fica também a ideia que do que parece ser um viver com uma corda ao pescoço da qual o PM faz questão de ir apertando o nó… até quando?