IRS Deficientex?

Missão calcular. Rendimentos por categorias, retire-se as deduções específicas, encontre-se o englobamento, faça-se, a haver, o abatimento, some-se o coficiente conjugal, clacule-se a taxa, dedução à colecta e... já está, imposto a pagar.

Bem, nada disto parece diferente quando estamos a falar em I.R.S. Diz-se que este imposto é o que tem uma incidência mais directa no indivíduo embora não seja o mais importante para os cofre do Estado, mas sublinhe-mos esta incidência sobre o tal sujeito passivo... nós, quiçá!?

A lei de finanças vem retirar o peso e o sacrifício sobre o coficiente conjugal. De facto, este nunca me pareceu muito inteligente e democrático num estado onde a união das pessoas deve ser contemplada de forma premiada e incentivando, riam-se ou não, à natalidade. Não que as Uniões de facto não incentivem à natalidade mas os problemas, a surgirem, são muito mais complexos de delinear e em sede de tributação, não faz sentido tributar em alta quem resolve construir um lar a dois, um projecto, uma vida. Aqui entre nós boa alteração, mas e o resto!? Bem , o resto parece-me muito mau e restritivo.

Quando penso que já atingi o limite da surpresa eis que... ahhhh!??? Reformados perdem benefícios ficais? Não me parece nada de glorificar que nos seus planos de reforma onde vão juntando o "grão a grão" para no final das suas vidas poderem ter um pouco de paz e sossego, vir um Governo que queria por que queria cortar na despesa pública e o que faz é ir retirar receitas onde menos tem legitimidade. Paz essa, aliás, que vem assim a ser perturbada, não únicamente, pelo nosso já tão conhecido "Hipócrates" e o seu Coronel Teixeirinha.

Outra medida reformadora, mudança da taxa para solteiros e DEFICIENTES. Quanto aos primeiros a medida acaba por ser um pouco o reverso da mudança do coficiente conjugal, agora, quanto aos segundos ,é que a medida não me parece justa. E porquê? Não por os considerar uns coitadinhos, nada disso! Tomara a nós por vezes ter a autodisciplina e a convicção dos que têm uma incapacidade e/ou deficiência. Não me parece justo pelo simples facto de eu pensar convictamente que as pessoas com limitações no nosso país não usufruem na totalidade dos bens públicos à sua, supostamente, disposição.

Num pequeno começo de mudança de mentalidades há que começar a adequar os prédios, os serviços, os transportes, as bibliotecas, o comércio... enfim, um pouco de tudo não é? Mas mais no sentido dos bens públicos e dos serviços, que é para isso que afinal pagamos nós impostos, diria, até justificadamente (senão não seria possível ter o Estado que temos hoje, ainda que com limitações, que seja).

Será uma boa reforma aumentar a tributação, ainda que num escalão acima da média, dos deficientes? Isto se pensarmos que não têm acesso aos bens públicos na sua plenitude?

Aqui entre nós, enquanto não tiverem igualdade no âmbito da sua desigualdade se se mexesse na taxa, que fosse para diminuí-la, nunca para aumentá-la.

Assim sÓ posso dizer: que reforma tão Deficientex!