11 novembro 2006

Com a corda ao pescoço


Mais um tema polémico. Saddam Hussein condenado à morte por enforcamento.
Embora não conhecendo bem (ou nada mesmo) o direito no Iraque, não sei se repararam que os grandes apoiantes a congratularem-se com a sentença foram, como diria um professor meu, os chamados países sem Direito. E sem Direito no sentido de não terem Lei escrita.
Após a leitura da conturbada Sentença pelo autoritarismo de Saddam, vem o Sr. Bush apoiado, claro, pela Inglaterra, dizer que finalmente chegou a democracia ao Iraque. Não me parece.
Como estava a tentar dizer, curiosamente, os grandes apoiantes são os que têm a regra do precedente nos Julgamentos, regem-se pelo princípio da equidade (ou não), e não têm Lei escrita e sim sistemas de common law. Para mim a maioria do Direito Europeu é o melhor e mais uma vez a U.E. não me deixou ficar mal quando expressou que esta... não era a Sentença.
E porquê? Porquê se este é afinal um ditador que praticou os referidos crimes contra a Humanidade? Porque para mim falta legitimidade. Então se este é condenado porque não podia intervir na vida das pessoas, tirando-a mesmo, então, será que não se perde a razão quando os aplicadores da "lei" interferem também eles, com a condenação à morte, interferindo também na vida humana? Se não se tem legitimidade para retirar o direito à vida, direito mundialmente reconhecido (ou talvez não), enquanto criminoso, ter-se-à enquanto legislador e aplicador da lei??? Eu penso que não e por esta razão não defendo a pena de morte em situação alguma por isso mesmo... com que legitimidade se condena o mal fazendo... o mesmo?
Entretanto, aqui entre nós, parece-me que sendo um criminoso, um ditador, um homem que feriu os direitos mais inerentes à pessoa humana, não se fará desta forma com que Saddam pague pelo que fez pois assim que a corda apertar... the end!