11 maio 2007

Ida sem retorno


Hoje no Público online lia-se que "o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou uma rede que se dedicava ao tráfico de seres humanos, designadamente mulheres, para fins de exploração sexual, e ao auxílio à imigração ilegal, no âmbito de uma investigação que decorria há mais de um ano".

Ora, depois dos acontecimentos na Praia da Luz e, para mais, sendo mulher, é com repugnância que olho para pessoas que praticam, e conseguem praticar, actos hediondos que ferem o cerne dos direitos mais essenciais, fundamentais, absolutos, o que quiserem.
E daí que defenda que o positivar (mas a sério) dos Direitos Fundamentais a nível europeu e, num campo mais ambicioso, a nível internacional, passando para além de um papel protocolar, diria, para um papel com força jurídica, me parece cada vez mais importante para dar, definitivamente, aos Tribunais com foro supra nacional, poder jurisdicional e sancionatório, propriamente dito. É que, apesar de se ter vindo a atribuir mais competência a Tribunais Internacionais, a verdade é que não sei até que ponto serão respeitados e, sobretudo, reconhecidos pelo cidadão...
Aqui entre nós, mais do que importante, já me parece ser esta, uma questão urgente e que merece tutela, bem mais do que apenas andarmos a falar de inflação e do Banco Central Europeu que diz muito pouco ao cidadão comunitário (embora tenha impacto directo - e que impacto - nas nossas vidas, eu sei!).